"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Incidência do ICMS na internet

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

II Semana do Advogado

Justiça obriga município a dar assistência a menores

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.